STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

Senai pode cobrar contribuição de empresas

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral

A decisão é da Terceira Turma.

Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas

O advogado, que também é juiz federal aposentado, tentou prejudicar o juiz de direito da comarca por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família